Governo de São Paulo, prefeituras e entidades da sociedade civil concluíram o Plano de Contingência contra a crise hídrica em São Paulo.

O documento orienta como o poder público, companhias e a sociedade civil deverão agir em caso de seca ou desabastecimento de água para a população da Região Metropolitana e até a forma de implantação de rodízio, o corte sistemático de abastecimento, que deverá ser executado somente em caso de emergência.

A reportagem do G1, da Globo, teve acesso com exclusividade ao documento, que descarta, por exemplo, o abastecimento por caminhões-pipa em caso de emergência em pontos considerados prioritários, como hospitais e presídios. O governo paulista havia prometido apresentar o plano de contingência às Prefeituras da Grande São Paulo em junho, mas ele deverá ser apresentado ao Comitê de Crise Hídrica integrado por 39 municípios na próxima semana.

O texto identifica e mapeia as edificações das áreas de saúde e segurança pública a serem atendidas ininterruptamente como prioritárias, como hospitais, maternidades, presídios, unidades da Fundação Casa e clínicas de hemodiálise. A estratégia pressupõe o abastecimento desses pontos diretamente pela rede da Sabesp, que precisa de obras para prolongamento de redes.

O documento cita o Hospital das Clínicas, na região da Avenida Paulista, para exemplificar a dificuldade de abastecimento por caminhão-pipa. Segundo os cálculos, seriam necessários 300 caminhões para garantir a água utilizada pelo hospital diariamente. “O intervalo de tempo entre as chegadas dos caminhões teria que ser inferior a 5 minutos para que o hospital pudesse funcionar normalmente”, diz o plano, reafirmando que a melhorar alternativa é o “atendimento contínuo pela rede da Sabesp, em quaisquer condições”.

O plano poderá ser ativado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo sempre que forem constatadas as condições estabelecidas nos níveis de atuação, e prevê a programação de ações para vários cenários hidrológicos e detalha as ações necessárias para curto, médio prazo para minimizar os efeitos de estiagem no estado de São Paulo.

O plano de contingência considera ações em três níveis:

NÍVEL 1 – ATENÇÃO: deverá ser adotado quando houver sinais de estiagem prolongada, quando então passa a existir uma situação de risco elevado de não ser atendida a demanda de água.

NÍVEL 2 – ALERTA: será adotado quando a situação dos sistemas de abastecimento chegar a níveis críticos, podendo comprometer a curto prazo o atendimento à demanda de abastecimento de água. O risco de não atendimento é elevado.

NÍVEL 3 – EMERGÊNCIA: será adotado quando for eminente o não atendimento da demanda, uma vez que um ou mais sistemas de abastecimento estejam sob elevado risco de esvaziamento crítico, comprometendo o abastecimento de parte da população com grau de severidade significativo.

Neste nível serão feitos cortes sistemáticos no abastecimento de água de modo a evitar o colapso total de um ou mais sistemas produtores de água potável.

Em caso de emergência, quando a possibilidade do rodizio existe, o plano prevê ações como a restrição de água potável para atividades industriais de grande impacto e atividades de irrigação. Caberá à Sabesp, à Secretaria de Recursos Hídricos e às prefeituras a operação de abastecimento em pontos prioritários e a requisição, se necessário, de poços outorgados para a distribuição de água à população em pontos de apoio.

As secretarias estaduais e municipais de saúde ficarão com a tarefa de orientar a população sobre o consumo seguro de água e de garantir o acesso ao hipoclorito de sódio – usado para purificar a água – para populações vulneráveis. As secretarias estaduais e municipais de ensino serão responsáveis por garantir o fornecimento de água às escolas por meio de caminhões-pipa e evitar, ao máximo, a interrupção das aulas.

Os órgãos de comunicação estaduais e municipais deverão, de acordo com o plano, informar a população sobre bairros e regiões afetados com eventuais cortes, assim como as datas e horários exatos do corte e do restabelecimento da água.

Criação do bônus

O texto informa que a Região Metropolitana é composta por cerca de 170 setores de abastecimento, com média de 125 mil habitantes por setor. O Sistema Cantareira é dividido em cerca de 70 setores de abastecimento.

O plano informa que, em março deste ano, a economia de água obtida com a aplicação do bônus/ônus foi de 6,2 m³/s. Na Região Metropolitana, 82% dos clientes reduziram o consumo de água, sendo que 72% deles atingiram mais de 10% de redução e conseguiram a bonificação na conta.

Dos 18% dos clientes que tiveram consumo acima da medida, 11% sofreram com a aplicação da tarifa de contingência e, para 7% não ocorreu a tarifação por estarem com o consumo abaixo de 10m³ ou cadastrados em tarifa social.

‘Papelório inútil’

A criação do Plano de Contingência foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin em fevereiro deste ano, mas foi concluído somente agora. À época, o governo afirmou que não pretendia colocar em prática o plano porque conseguiria garantir o abastecimento de água “com racionalidade”.

Em julho, o governador de São Paulo disse que o Plano de Contingência era um “papelório inútil”. “Vai ser entregue. É outro papelório inútil. Para quê? Só para gastar dinheiro público porque não vai ser aplicada Contingência nenhuma. Nós vamos atravessar o período seco sem nenhum rodízio, mas o Brasil é um grande cartório. Tem que fazer papel, gastar dinheiro pra ficar na gaveta pra todo mundo ser cobrado”, afirmou Alckmin.

Em agosto, o governador afirmou, no entanto, que o calor inesperado no inverno fez com que o consumo de água subisse e que não descartava a implantação de medidas de contingência. “O plano de contingência não está descartado. O próprio nome já diz: contingência. Se houver necessidade, ele será executado. Mas nós estamos trabalhando para não precisar executar.”

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Recursos Hídricos afirmou que não comentará o documento apresentado pela reportagem, pois desconhece sua origem. A versão oficial do Plano de Contingência para o Abastecimento de Água da Região Metropolitana de São Paulo será apresentada no próximo dia 19/11, em reunião do Comitê da Crise Hídrica.

Fonte: G1

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